REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA
PROMOÇÃO MEMÓRIAS DE NATAL SOROCABA SHOPPING
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME No 00.00000/2022
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DE SOROCABA SHOPPING CENTER
Endereço: DR. AFONSO VERGUEIRO Número: 1766
Bairro: CENTRO Município: SOROCABA UF: SP CEP:18017- 013
CNPJ/MF no: 50.807.692/0001-52
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Sorocaba/SP
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 28/11/2022 a 06/01/2023
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/11/2022 a 06/01/2023
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Promoção “MEMÓRIAS DE NATAL SOROCABA SHOPPING” é uma promoção assemelhada a concurso promovida pela Associação dos Lojistas de Sorocaba Shopping Center e lojas aderentes, localizadas no Sorocaba Shopping, válida para o período de 28/11/2022 à 06/01/2023, exclusivamente para pessoas físicas, residentes e domiciliadas no território nacional.
Prêmios: 05(cinco) Iphones 13, Apple com 128GB, tela de 6.1 no valor de R$ 5.100,00 cada, totalizando R$ 25.500,00 em prêmios.
O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 250,00(cento e cinquenta reais), ou seus múltiplos em compras, realizadas no período de 28/11/2021 á 06/01/2023, nas lojas participantes da promoção, até o fechamento das lojas, sendo que as compras efetuadas aos domingos, dentro desse período receberão cupons em DOBRO.
O cliente deverá apresentar e efetuar a troca do cupom fiscal, que obrigatoriamente deverá constar o número do seu CPF, pelo cupom da campanha no posto de troca, que estará localizado defronte a Praça de alimentação, poderão ser acumulados e/ou somados os cupons fiscais para atingir o valor mínimo para troca do respectivo cupom.
Após a entrega do cupom, a(s) nota(s) fiscal (is) e/ou cupom (ns) fiscal (is) apresentado(s) serão carimbada(s), não podendo ser reapresentado(s) para outra troca. Havendo saldo nos valores que não complete os múltiplos de R$ 250,00 em cada troca, este saldo será acumulado pelo próprio sistema ao saldo de outras compras, sendo que os saldos acumulados aos domingos, não serão considerados saldo em Dobro.
Em caso do participante ser menor de idade, e o mesmo não ser portador do RG e CPF, deverá fornecer os dados para preenchimento do cupom com os dados completos do seu responsável legal, uma vez que não será possível o preenchimento do cupom com dados de mais de uma pessoa. O cliente deverá dirigir-se ao posto de troca de cupom, fornecendo seus dados pessoais, como nome completo, endereço completo, telefone, endereço eletrônico (e-mail) e CPF, para preenchimento eletrônico do cupom, sendo que após emissão do cupom, deverá responder manualmente a seguinte pergunta: “Qual o primeiro Shopping de Sorocaba?”, colocando-o(s) na urna localizada defronte a praça de alimentação, no piso térreo, até ás 16h00min dos dias 16/12/2022, 23/12/2022, 30/12/2022 e 06/01/2023, para participarem das apurações que serão realizadas nos mesmos dias, as 17h00min.
Serão válidos apenas os cupons impressos eletronicamente pela Associação dos Lojistas de Sorocaba Shopping Center. Não terá direito a troca de cupom o cliente que efetuar compras em lojas não participantes da promoção, eximindo-se a promotora de qualquer responsabilidade ou obrigação em relação à troca por cupons de comprovantes de compras de lojas não participantes, que serão identificadas no balcão de trocas.
Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10o do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias serão válidos para efeito de troca, apenas produtos de higiene pessoal e perfumarias.
O regulamento completo estará exposto ao público no Hall de entrada do Sorocaba Shopping Center e na central de troca de cupons e no site www.sorocabashopping.com.br. O contemplado será anunciado de viva voz no momento de cada apuração.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual o primeiro Shopping de Sorocaba?
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 16/12/2022 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/11/2021 10:00 a 06/12/2021 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Afonso Vergueiro NÚMERO: 1766
COMPLEMENTO: SEDE DO SOROCABA SHOPPING CENTER
BAIRRO: Centro | MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18017-013
LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NA PRAÇA CENTRAL DO SOROCABA SHOPPING
PRÊMIO 1
01 Iphone 13 Apple 128GB, Tela 6.1, no valor de R$ 5.100,00
DATA: 23/12/2022 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/11/2021 10:00 a 13/12/2021 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Afonso Vergueiro NÚMERO: 1766
COMPLEMENTO: SEDE DO SOROCABA SHOPPING CENTER
BAIRRO: Centro | MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18017-013
LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NA PRAÇA CENTRAL DO SOROCABA SHOPPING
PRÊMIOS 2 e 3
02 Iphone 13 Apple 128GB, Tela 6.1, no valor total de R$ 10.200,00
DATA: 30/12/2022 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/11/2021 10:00 a 20/12/2021 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Afonso Vergueiro NÚMERO: 1766
COMPLEMENTO: SEDE DO SOROCABA SHOPPING CENTER
BAIRRO: Centro | MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18017-013
LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NA PRAÇA CENTRAL DO SOROCABA SHOPPING
PRÊMIO 4
01 Iphone 13 Apple 128GB, Tela 6.1, no valor de 5.100,00
DATA: 06/01/2023 17:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/11/2021 10:00 a 24/12/2021 16:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Av. Afonso Vergueiro NÚMERO: 1766
COMPLEMENTO: SEDE DO SOROCABA SHOPPING CENTER
BAIRRO: Centro | MUNICÍPIO: Sorocaba UF: SP CEP: 18017-013
LOCAL DA APURAÇÃO: SERÁ NA PRAÇA CENTRAL DO SOROCABA SHOPPING
PRÊMIO 5
01 Iphone 13 Apple 128GB, Tela 6.1, no valor de 5.100,00
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 5
Valor Total da Promoção:
R$ 25.500,00
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Forma de apuração: serão retiradas, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que o cupom esteja devidamente preenchido com a resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. O regulamento completo estará disponível no balcão de troca e no site www.sorocabashopping.com.br.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar do concurso: Diretores e Funcionários da Administração do Sorocaba Shopping Center, da Associação dos Lojistas do Sorocaba Shopping Center, da Agência de Propaganda, Lojistas, Sócios, Diretores e Funcionários das Lojas participantes, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participarem da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo, será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Exibição do prêmio: Os PRÊMIOS ofertados nesta promoção serão exibidos nos materiais de comunicação da promoção e no site www.sorocabashopping.com.br.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os PRÊMIOS serão entregues aos contemplados no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração, de acordo com o Decreto 70.951/72 – Artigo 5o, sendo que o veículo ser entregues livres de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, emplacamento e despesas com despachante. “Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal”. Os aparelhos serão entregues em suas embalagens originais, com nota fiscal de compra e garantia do fornecedor.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Disposições Gerais: A Associação dos Lojistas de Sorocaba Shopping Center, e reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado, em todos os meios de comunicação (TV, rádio, impressos, redes sociais, etc.) e em todo o território nacional, na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus para a promotora, até o prazo máximo de 1 (um) ano, após do encerramento da promoção.
O contemplado será comunicado através de telefonema, telegrama ou e-mail pela direção da Associação dos Lojistas de Sorocaba Shopping Center, no ato e até o 1o dia útil subsequente à respectiva apuração.
Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Sorocaba para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.
15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os PRÊMIOS não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os PRÊMIOS serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta(180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com PARTICIPAÇÃO de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos PRÊMIOS sob pena de descumprimento do plano de distribuição de PRÊMIOS;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de PARTICIPAÇÃO e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.
Documento assinado eletronicamente por Waldir Eustaquio Marques Junior, Subsecretário de PRÊMIOS e Sorteios, em 08/11/2021 às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 28 de setembro de 2022
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador VMU.NRS.OWB
